"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Editora: CONFIES - 2006 - Título: A Imunidade Tributária das Fundações de Direito Privado, sem fins lucrativos
Autor: Roque Antonio Carrazza
Sinopse: Na primeira parte deste livro, o Autor partindo dos princípios e normas tributárias contempladas na Constituição Federal, examina, de forma clara e objetiva, a competência tributária, comentando os elementos que devem estar descritos na norma que cria tributos. Analisa as regras de imunidade tributária, regras negativas de competência, como são chamadas e, por essa parte, estuda, com profundidade, os fundamentos constitucionais da imunidade das instituições de educação e de assistência social. Na segunda parte, o Autor ocupa-se especificamente das fundações de direito privado sem fins lucrativos. Analise a natureza jurídica dessas entidades e, a partir dessa análise, expõe minuciosamente, em que medida as fundações de direto privado sem fins lucrativos, fazem jus à imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal.
