"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Autor: Kristin Rodrigo Pscheidt - Título: Fundamentos da norma tributária não escrita
Editora: Lumen Juris, 2022.
Sinópse: O Direito Tributário está consolidado em território nacional sob forte fundamento de segurança jurídica, que eleva a legalidade a um ponto extremo. A lei escrita, portanto, aparentemente seria a única norma válida no sistema brasileiro.
Porém, a prática diuturna do contribuinte tem preconizado situações reais do costume, enquanto norma não escrita, sendo observado na esfera tributária. Assim, abstraindo-se do universo escrito e considerando o costume como fonte material do direito, tal como sinaliza a melhor doutrina do Direito, aliados às autorizações legais espalhadas pela legislação, não há qualquer impedimento que o tributo também esteja sustentado em
uma norma costumeira não escrita.
