"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Autor: Alberto Shinji Higa - Título: Terceiro setor. Da responsabilidade Civil do Estado e do Agente Fomentado
Editora: Belo Horizonte: Fórum, 2009
PARA COMPRAR CLIQUE AQUI
Sinópse: A obra propõe reflexões para o delineamento do fomento público ao Terceiro Setor e a respectiva responsabilidade civil do Estado e das entidades fomentadas, à luz da Constituição da República de 1988. Isso porque, não obstante tenha a Lei Maior contemplado campo fértil para o desenvolvimento da referida função administrativa, constata-se, no plano infraconstitucional, a edição de leis esparsas que, a pretexto da promoção desse mister, extrapolam os marcos gizados no Texto Constitucional.
