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Direito eleitoral, 17ª edição
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Roberto Moreira de Almeida |
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Manual de Direito Digital, teoria e prática
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Walter Aranha Capanema |
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Comentários à reforma tributária aprovada pela EC nº 132/2023
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Kiyoshi Harada |
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A responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade e corrupção
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Raphael de Matos Cardoso |
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Dicionário de hermenêutica, 2ª edição
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Lenio Luiz Streck |
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Dicionário jurídico Universitário, 4ª edição
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Maria Helena Diniz |
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Doutrinas essenciais Direito Ambiental
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Edis Milaré e Paulo Affonso Leme Machado |
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Execução trabalhista na prática, 3ª edição
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Rafael Guimarães |
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Código Tributário Nacional, 29ª edição
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Kiyoshi Harada |
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A sistemática de precedentes do Código de Processo Civil no âmbito dos Tribunais Tributários Administrativos
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Renan Clemente Gutierrez |
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Doutrinas Essenciais – Processo Penal em 7 volumes
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Guilherme de Souza Nucci |
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ISS doutrina e prática
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Kiyoshi Harada |
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Código Tributário Nacional Comentado
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Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada |
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A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de Direito
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Rodolfo de Camargo Mancuso |
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Doutrinas Essenciais – Direito Imobiliário, em 6 volumes
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Marcus Vinicius Motter Borges |
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Doutrinas Essenciais – Direito Tributário em 12 volumes
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Ives Gandra da Silva Martins |
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Doutrinas essenciais – Direito Internacional, em 6 volumes. Vol. I
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webmaster |
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Código de processo penal, 5ª edição
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Antonio Magalhães Gomes Filho, Alberto Zacharias Toron e Gustavo Henrique Badaró |
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Curso de Processo Penal, 8ª edição
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Guilherme Madeira Dezem |
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Casa de estudantes da Cooperativa Central Agrícola Sul-Brasil
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Akira Shiramizu e outros |
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Cautelares patrimoniais no processo penal
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Gilberto Azevedo de Moraes Costa |
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História do Japão em mangá, 4ª edição
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Francisco Noriyuki Sato |
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Título: Direito processual penal, 20ª edição
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Aury Lopes Jr. |
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Moldura de nuvens - haicais
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Massami Uyeda |
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A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente, 2ª edição
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Walter Kenji Ishida |
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Teoria dos jogos e processo penal, 4ª edição
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Alexandre Morais Da Rosa |
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Processo penal decifrado
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Flavio Rolim, Marcelo Zago e Nafêz Imamy Cury |
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O direito à prova pericial no processo penal
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Cláudio Saad Netto |
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Habeas corpus
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Alberto Zacharias Toron |
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Epistemologia judiciária e prova penal, 2ª edição
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Gustavo Henrique Badaró |
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Inteligência artificial e desafios jurídicos
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Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto e Jozelia Nogueira |
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Tratado de direito penal, v, 1 – parte geral
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Cezar Roberto Bitencourt |
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Processo tributário administrativo e judicial
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Eduardo Muniz e Machado Cavalcante |
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Lançamento tributário Teoria e Prática, 2ª edição
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Kiyoshi Harada |
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Direito Tributário e Constituição
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Edvaldo Brito |
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Direito tributário
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Edvaldo Brito |
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Direito processual tributário brasileiro, 14ª edição
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James Marins |
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Leis de processo tributário comentado, 9ª edição
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Leandro Paulsen, René Bergann Ávila e Ingrid Schroder Sliwka |
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Direito penal – parte especial - arts. 121 a 154ª DO CP
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Luciano Anderson de Souza |
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Coletânea de Direito Público, vol. II
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Kiyoshi Harada |
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Estudos de direito constitucional
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Adhemar Ferreira Maciel e Lakowsky Dolga |
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Direito Financeiro e Tributário, 32ª edição
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Kiyoshi Harada |
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Direito Penal Econômico – Parte Geral e Leis Penais Especiais
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Luciano Anderson de Souza e Marina Pìnhão Coelho Araújo |
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Expansão do Direito Penal e Globalização
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Luciano Amderson de Souza |
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Imunidade, não incidência e isenção
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Kiyoshi Harada |
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Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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Publicação oficial do MPRJ |
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Introdução ao Direito Penal Econômico
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Marcelo Lebre |
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Direito Financeiro e Orçamento
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Flávio de Azambuja Berti e Raphael Silva Rodrigues |
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Crimes Falimentares – teoria, prática e questões de concursos comentados
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Alexandre Demetrius Pereira |
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Manual do Tribunal do Júri, 2ª edição
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Rodrigo Faucz Pereira e Silva e Daniel Ribeiro Surdi de Avelar |
