"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Título: Código Tributário Nacional Comentado
Autores: Kiyoshi Harada e Marcelo Harada
Editora: Rideel, 2026
Sinopse: Comentários de cada um dos artigos do CTN e da Legislação Complementar à luz da melhor doutrina e da jurisprudência.
Nesta 9ª edição os autores apresentam uma revisão da jurisprudência do
STJ acerca da interpretação do art. 34 do CTN reafirmando a impossibilidade de sujeição passiva ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – do proprietário desprovido dos poderes inerentes à propriedade.
Outrossim, foram incorporados à obra textos detalhados da regulamentação do IBS/CBS e do Imposto Seletivo.
