A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), realizará o Curso
“As teses de repercussão geral do STF, os provimentos do CNJ e a jurisprudência brasileira - Desjudicialização e
soluções alternativas de conflitos familiares e sucessórios”.
Na mesa de abertura estarão presentes os Desembargadores Francisco Eduardo Loureiro (Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Ricardo Cunha Chimenti (Diretor da EPM), Daniela Maria Cilento Morsello (Coordenadora da área de Direito de Família e Sucessões da EPM) e José Carlos Ferreira Alves (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), o Juiz de Direito Augusto Drummond Lepage (Coordenador da área de Direito de Família e Sucessões da EPM) e a Advogada Regina Beatriz Tavares da Silva (Presidente da ADFAS).
Os temas mais atuais serão expostos por renomados Juristas, desde a separação de fato e seus efeitos no casamento, a celeridade do divórcio, a formalização da constituição e da extinção da união estável, assim como seus efeitos sucessórios, a monogamia como princípio estruturante do casamento e da união estável, os aspectos mais relevantes dos regimes de bens, a multiparentalidade, a proteção às pessoas com deficiência mental e intelectual, até a reprodução assistida, a solução alternativas de conflitos e os planejamentos patrimoniais e sucessórios.
Data
23 de setembro de 2026 (quarta-feira).
Horário
9h00 às 18h00
Local
Auditório do 2º andar da EPM, localizado na Rua da Consolação, 1483, São Paulo/SP.
Período das inscrições gratuitas
06/08/2026 até 21/09/2026
Vagas oferecidas
Presenciais - 100 vagas
On-line - 200 vagas
Serão emitidos certificados.
Inscrições e demais informações no site da EPM:
https://www.tjsp.jus.br/app/sige/cursos/epm/inscricao/3c0828db-435f-410a-b76c-9cd38a32ccae
PROGRAMAÇÃO
9h00 às 9h30 — ABERTURA
Participantes:
- Desembargador Francisco Eduardo Loureiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Desembargador Ricardo Cunha Chimenti
Diretor da Escola Paulista da Magistratura - Desembargadora Daniela Maria Cilento Morsello
Coordenadora da Área de Direito de Família e Sucessões da Escola Paulista da Magistratura - Desembargador José Carlos Ferreira Alves
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Juiz de Direito Augusto Drummond Lepage
Coordenador da Área de Direito de Família e Sucessões da Escola Paulista da Magistratura - Doutora Regina Beatriz Tavares da Silva
Presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS)
Separação de fato e separação de corpos judicial e extrajudicial: efeitos pessoais e patrimoniais. Divórcio: celeridade e segurança jurídica.
9h40 às 10h10 — PAINEL 1
Casamento — STF, Tema 1.053, e Provimento CNJ nº 149/2023
Palestrantes:
- Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Vitor Frederico Kümpel
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Desembargador Álvaro Augusto dos Passos
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Mediador: Doutor Danilo Porfirio de Castro Vieira
10h20 às 10h50 — PAINEL 2
União estável — STF, Tema 809
Constituição e desconstituição da união estável. Equiparação dos efeitos sucessórios da união estável aos do casamento. Ordem de vocação hereditária e herança necessária.
Palestrantes:
- Doutora Regina Beatriz Tavares da Silva
- Doutora Ana Paula Frontini
- Mediador: Doutor Marcel Edvar Simões
11h00 às 11h30 — PAINEL 3
Monogamia no casamento e na união estável — STF, Temas 526 e 529
Inexistência de efeitos familiares, sucessórios e previdenciários nas relações paralelas.
Palestrantes:
- Doutor Gilberto Haddad Jabur
- Doutor Luís Felipe Rasmuss de Almeida
- Mediadora: Doutora Ana Lúcia Augusto da Silva
11h40 às 12h10 — PAINEL 4
Reprodução assistida — Provimento CNJ nº 149/2023
O anonimato do doador. Segurança no reconhecimento da filiação.
Palestrantes:
- Doutora Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf
- Juíza de Direito Marta Rodrigues Maffeis
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Mediadora: Doutora Thaís Lozada Moreira
12h10 às 14h00 — INTERVALO
14h00 às 14h30 — PAINEL 5
Regimes de bens — STF, Tema 1.236
Aspectos relevantes do regime da comunhão parcial de bens e do regime de bens no casamento e na união estável de pessoas com mais de 70 anos. Dissolução em vida e causa mortis.
Palestrantes:
- Doutor Carlos Alberto Dabus Maluf
- Doutor Paulo Roque Khouri
- Mediador: Doutor Caio Martins Cabeleira
14h40 às 15h10 — PAINEL 6
Multiparentalidade — STF, Tema 622, e Provimento CNJ nº 149/2023
Coexistência de vínculos de filiação biológica e socioafetiva. Requisitos e efeitos da socioafetividade.
Palestrantes:
- Doutor Caio Morau
- Doutora Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo
- Mediador: Doutor Danilo Porfirio de Castro Vieira
15h20 às 15h50 — PAINEL 7
Pessoa com deficiência — Provimentos CNJ nº 149/2023, nº 206/2025 e nº 215/2026
Capacidade absoluta e relativa: tomada de decisão apoiada e interdição. Proteção preventiva: alcance e forma da autocuratela.
Palestrantes:
- Doutora Tamara Brockhausen
- Doutora Maria Gabriela Venturoti Perrotta
- Mediadora: Doutora Carla Cristina Gritti
16h00 às 16h30 — PAINEL 8
Soluções alternativas de conflitos
Eficácia das técnicas de mediação e conciliação.
Palestrantes:
- Desembargadora Maria Cristina Zucchi
- Doutora Ana Carolina Akel
- Mediadora: Doutora Carla Cristina Gritti
16h40 às 17h10 — PAINEL 9
Planejamentos patrimoniais e sucessórios e sua validade
Limites e parâmetros legais e jurisprudenciais.
Palestrantes:
- Juiz de Direito Ricardo Dal Pizzol
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Doutor Carlos Eduardo Minozzo Poletto
- Mediador: Doutor Sandro Mastrobuono
17h20 às 18h00 — ENCERRAMENTO E ABERTURA DOS DEBATES
Doutor Silvio de Salvo Venosa