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Proposta de estado civil de companheiro na reforma do Código Civil traz insegurança jurídica
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*Regina Beatriz Tavares da Silva |
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Candidaturas de Militares – Cláusulas Pétreas
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Dirceo Torrecillas Ramos |
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A proposta de celibato na reforma do Código Civil
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*Regina Beatriz Tavares da Silva |
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A grande arma da democracia é a palavra para mostrar o que é fato e o que é narrativa
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Ives Gandra da S. Martins |
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Arapongagem na abin paralela
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Roberto Livianu |
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"Progressistas" Por quê?...
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Acacio Vaz de Lima Filho* |
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Boicote a judeus, de novo, 91 anos depois
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Roberto Livianu |
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ANTEPROJETO DE LEI PARA PREVENIR QUEDA DE ÁRVORES E INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA APRESENTADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO - IBEDAFT
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Kiyoshi Harada |
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Combate à violência policial e outros desafios do maestro Lewandowski
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Roberto Livianu |
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STF põe fim ao imbróglio formado em torno da Difal*
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Kiyoshi Harada |
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O adeus a 2023 e o que espero para 2024
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Ives Gandra da S. Martins |
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O marco temporal da terras indígenas
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Ives Gandra da S. Martins |
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Brasil, o país do populismo
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Roberto Livianu |
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Privatização de serviços essenciais*
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Kiyoshi Harada |
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Marco Temporal: Competências: Cláusula Pétrea
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Dircêo Torrecilas Ramos |
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Quem quer calar Conrado Hübner?
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Roberto Livianu |
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'Cherie': entenda a disputa de ex-namorados pela cachorrinha e o que diz a lei
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Regina Beatriz Tavares da Silva |
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Jesus nasceu em dezembro?
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Domingos Sávio Zainaghi |
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Quarentena nas estatais*
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Kiyoshi Harada |
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Incentivos fiscais desordenados e aumento da carga tributária*
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Kiyoshi Harada |
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José Bonifácio (o Moço) e o pé da Moça amada
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Agostinho Toffoli Tavolaro* |
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A lei da impunidade
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Roberto Livianu |
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A polêmica sobre teto de contribuição previdenciária para o Sistema S*
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Kiyoshi Harada |
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O Brasil, a Universidade e a esquerda
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Acácio Vaz de Lima Filho* |
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Nova lei das polícias não afeta poder de investigação do MP
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Roberto Livianu |
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A verdade histórica e a mentira estórica
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Dircêo Torrecillas Ramos |
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Decisões conflitantes causam insegurança jurídica*
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Kiyoshi Harada |
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Um quinto evangelho
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Acacio Vaz de Lima Filho* |
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STF legisla e governa o País*
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Kiyoshi Harada |
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As lições do Mensalão não podem ser esquecidas
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Ruy Altenfelder |
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A separação de bens no casamento da pessoa idosa; entenda o julgamento do STF
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Regina Beatriz Tavares da Silva |
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Moreira Alves foi o guardião do Supremo
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Ives Gandra da Silva Martins |
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O Decreto Presidencial e os Soviets
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Dirceo Torrecillas Ramos |
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STF fere o direito à propriedade com decisões sobre marco temporal e função social da terra?
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Ives Gandra da Silva Martins |
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Tensão crônica entre Poderes da República demanda diálogo
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Roberto Livianu |
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Análise crítica da reforma tributária aprovada pela Câmara e sugestões para sua melhoria
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Kiyoshi Harada |
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Para que serve uma premiação científica?
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Ruy Altenfelder e Cláudia Buzzette Calais |
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Pode o STF legislar sobre o aborto?
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Ives Gandra da Silva Martins |
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O absurdo de extinguir a Justiça Eleitoral
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Roberto Livianu |
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Interpretação da Súmula Vinculante nº 24 do STF em poucas palavras*
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Kiyoshi Harada |
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Sentença do poliamor e a ordem jurídica
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Regina Beatriz T. da Silva e Emily Costa Diniz |
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Ofício s/n - Análise crítica da reforma tributária aprovada pela Câmara
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Kiyoshi Harada |
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Independência? Morte ou assassinato de uma Nação?
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Angela Gandra Martins |
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Relativismo e Democracia
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Dircêo Torrecilas Ramos |
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Centrão assume comando “de boiada” sobre jogos e minirreforma
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Roberto Livianu |
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Decisão de Toffoli servirá para punir Moro e Deltan pela Lava Jato
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Ives Gandra da Silva Martins |
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Responsabilidade tributária dos sócios*
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Kiyoshi Harada |
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Desafios federativos da reforma tributária
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Ives Gandra da Silva Martins e outros |
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Ética utópica
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Roberto Livianu |
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O afastamento de Rubiales pela Fifa é divisor de águas
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Roberto Livianu |
