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Código de Conduta para todos os tribunais superiores pelo CNJ
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Roberto Livianu |
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Justiça ainda que tardia
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Luiz Antônio Sampaio Gouveia |
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Reforma do IR preocupa agentes econômicos*
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Kiyoshi Harada |
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Breves considerações sobre os cargos de confiança na CLT: Conceito, requisitos e efeitos jurídicos
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Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade |
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Quais são os temas mais atuais e relevantes do Direito do Trabalho no mundo em 2025?
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Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade |
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A importância do descanso e das férias nas relações de trabalho: uma perspectiva transacional
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Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade |
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A reforma tributária do imposto de renda é um equívoco*
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Kiyoshi Harada |
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É possível ser punido por denunciar atos ilegais no trabalho?
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Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade |
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A importância de valorizar a ciência e a pesquisa no Brasil
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Ruy Altenfelder e Cláudia Buzzette Calais |
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Democracia
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Dircêo Torrecillas Ramos |
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Pejotização: modernização ou fraude disfarçada?
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Domingos Sávio Zainaghi |
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Um tribunal sem freios
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Dirceo Torrecillas Ramos |
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O controle do empregador sobre colaboradores em trabalho "home office": Desafios jurídicos e a proteção de dados
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Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade |
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A proximidade da entrada em vigor da reforma tributária está preocupando a todos*
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Kiyoshi Harada |
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Soberania Nacional e Pressões Ideológicas
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Acacio Vaz de Lima Filho* |
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Marco Civil da Internet (MCI) Lei 12.965, Artigo 19
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Dircêo Torrecilas Ramos |
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Alienação coletiva e os desprotegidos: Uma análise crítica da exclusão digital e social
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Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade |
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O Direito, a Hermenêutica e a Ideologia
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Acacio Vaz de Lima Filho* |
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Os advogados, a ideologia e o poder
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Acacio Vaz de Lima Filho* |
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Deveria prevalecer o desenho do IOF, de natureza clara e nitidamente regulatória, não arrecadatória
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Ives Gandra da Silva Martins |
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A diabólica PEC 66/2023 que dá novo calote a precatórios judiciais
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Kiyoshi Harada |
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IOF – Quem tem razão?
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Dircêo Torrecillas Ramos |
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IOF. Continuam os equivocados debates sem o exame da lei de regência da matéria, a Lei nº 8.894/94*
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Kiyoshi Harada |
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O direito à herança do cônjuge
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Regina Beatriz Tavares da Silva |
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IOF. STF administra justiça de Salomão*
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Kiyoshi Harada |
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A proposta do divórcio express no Novo Código Civil é boa? NÃO
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Regina Beatriz Tavares da Silva |
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Análise da subordinação algorítmica à luz das doutrinas francesa, brasileira, espanhola e italiana
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Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade |
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Princípios Fundamentais
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Dirceo Torrecillas Ramos |
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A paulatina desmontagem do orçamento público*
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Kiyoshi Harada |
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A inteligência artificial e a substituição do trabalho
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Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade |
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Dr. Adib Jatene: saudades!
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Ruy Martins Altenfelder Silva |
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Cultivando a pobreza e aumentando os tributos
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Kiyoshi Harada |
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CONTRARREFORMA TRIBUTÁRIA*
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Kiyoshi Harada |
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Código Civil: união estável ou namoro, eis a questão
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Regina Beatriz Tavares da Silva |
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Limites ao “Suprapositivismo” do Poder Judiciário
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Dirceo Torrecillas Ramos |
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O amor e a advocacia nos tempos do cólera
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Fernando Facury Scaff |
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Anteprojeto elaborado pelo IBEDAFT que adequa a redação do § 3º do art. 82 do Código de Processo Civil acrescido pela Lei nº 15.109, de 13-3-2025
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Kiyoshi Harada |
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Estado Democrático de Direito?
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Ruy Martins Altenfelder Silva |
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Aumento do IOF de finalidade arrecadatória, por Decreto, usurpa a competência do Congresso Nacional*
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Kiyoshi Harada |
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Os precatórios e o arcabouço fiscal entre despesas e dívidas
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Fernando Facury Scaff |
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Princípios éticos: importância das comissões
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Ruy Martins Altenfelder Silva |
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Extradição: Outra polêmica
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Dircêo Torrecilas Ramos |
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O desabafo de Everardo Maciel veiculado no Facebook
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Kiyoshi Harada |
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Liberdade de Expressão – Imunidades Parlamentares
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Dircêo Torrecillas Ramos |
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Indicação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF
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Dirceo Torrecillas Ramos |
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O uso da inteligência artificial nos procedimentos e processos tributários*
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Kiyoshi Harada |
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A 1ª Emenda Amerciana e a Constituição Brasileira
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Dirceo Torrecillas Ramos |
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Justiça Barroca
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Luiz Antonio Sampaio Gouveia |
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Reduzir desemprego jovem requer engajamento
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Ruy Altenfelder e Cláudia B. Calais |
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Justiça Inconstitucional
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Luiz Antonio Sampaio Gouveia |
