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Tributação dos valores recebidos a título de subvenção para investimento
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Kiyoshi Harada |
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Povo e Justiça: Os limites de cada um
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Dirceo Torrecillas Ramos |
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O semipresidencialismo no Brasil*
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Kiyoshi Harada |
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Contas à Vista Sustentabilidade financeira, equilíbrio orçamentário e dívida pública
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Fernando Facury Scaff |
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Cartão vermelho para a burocracia
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Ruy Martins Altenfelder Silva |
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Se correr o bicho pega e se ficar o bicho come
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Dircêo Torrecillas Ramos |
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A falácia dos três pilares da reforma tributária*
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Kiyoshi Harada |
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Majoração de taxa de fiscalização sem equivalência ou correlação
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Fernando Facury Scaff |
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A Resolução 591/2024 do CNJ e a teoria de Calamandrei
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Luiz Antonio Sampaio Gouveia |
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Fim da checagem pela Meta pode espalhar o veneno da desinformação
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Roberto Livianu |
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A advocacia mudou?
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Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade |
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Direito e Poder
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Ruy Martins Altenfelder Silva e Luiz Fernando Artacho Altenfelder Silva |
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Disciplina para as Big Techs
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Luiz Antonio Sampaio Gouveia |
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O que a Coreia do Sul ensina
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Roberto Livianu |
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Impedimentos e suspeições
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Dircêo Torrecilas Ramos |
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IPTU progressivo por disfunção social*
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Kiyoshi Harada |
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Estado democrático de Direito
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Dirceo Torrecillas Ramos |
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Comentários ao Acórdão proferido no RE nº 107.248 sobre terço de férias*
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Kiyoshi Harada |
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Reflexões trabalhistas sobre os direitos e deveres dos cuidadores de idosos e babás em viagens ao exterior
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Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade |
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Emendas parlamentares são inconstitucionais desde o nascedouro*
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Kiyoshi Harada |
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DISSOLUÇÃO CONJUGAL, SUCESSÃO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA: REALIDADE E PANORAMAS SEGUROS
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Regina Beatriz T. da Silva e André Dias Pereira |
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A FAMÍLIA NA ATUALIDADE: VULNERABILIDADES E SEGURANÇA JURÍDICA
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Regina Beatriz T. da Silva e André Dias Pereira |
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Efeitos do voto de qualidade na CARF*
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Kiyoshi Harada |
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Um Estado Federal e as reformas
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Dircêo Torrecillas Ramos |
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Combate às mudanças climáticas
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Ruy Altenfelder e Cláudia B. Calais |
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Os direitos fundamentais e as diversas anterioridades tributárias
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Fernando Facury Scafff |
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AINDA HÁ ADVOGADOS?
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Luiz Antônio Sampaio Gouveia |
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A REPÚBLICA, UM FRACASSO HISTÓRICO
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Acacio Vaz de Lima Filho |
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TRINTA ANOS
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Carlos Gomes de Carvalho |
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O futuro e a Ordem dos Advogados do Brasil
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Luiz Antonio Sampaio Gouveia |
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SEMANA 6 x 1
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Luiz Antônio Sampaio Gouveia |
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Breves comentários da PEC que reduz a jornada de trabalho
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Kiyoshi Harada |
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TRUMP E AS RAIZES DA AMÉRICA
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Acacio Vaz de Lima Filho |
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Poderes se unem contra precatórios*
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Kiyoshi Harada |
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Está em vigor o parlamentarismo financeiro no Brasil
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Fernando Facury Scafff |
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O SÉCULO XIX, O MARXISMO E O DIREITO
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Acacio Vaz de Lima Filho |
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A “DIETÉTICA MARXISTA”
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Acacio Vaz de Lima Filho |
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Independência, harmonia dos Poderes e o futuro do Brasil
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Ruy Altenfelder |
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A verdadeira imortalidade
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Roberto Livianu |
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Princípios fundamentais do Direito Tributário nas Jornadas do Iladt
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Fernando Facury Scaff |
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O TCU e o ressarcimento de valores recebidos de bolsa de pesquisa no exterior
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Fernando Facury Scafff |
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CNJ julga improcedente pedido de providências sobre inseminação caseira
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Regina Beatriz Tavares da Silva |
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O ITR sobre áreas de mineração e a interpretação analógica do Direito
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Fernando Facury Scaff |
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Limites ao “Suprapositivismo do Poder Judiciário”
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Dircêo Torrecillas Ramos |
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Agir enquanto é tempo
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José Renato Nalini |
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Arautos do Evangelho: a verdade
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Ives Gandra e Dirceo Torrecillas Ramos |
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Desenvolvimento sustentável
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Ruy Martins Altenfelder Silva |
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Imunidades Parlamentares: Interesses da conjuntura momentânea
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Dirceo Torrecillas Ramos |
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PLP 192 de 2023 empurra a Lei da Ficha Limpa para a impunidade
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Roberto Livianu |
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Ilusória alíquota de referência e alíquotas do IBS e da CBS
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Fernando Facury Scaff |
