A ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões – organiza seminário online, que será realizado pelo Migalhas Eventos, para debater as principais mudanças propostas na Reforma do Código Civil, com enfoque nas áreas de Família, Sucessões, Contratos e Responsabilidade Civil.
Como é hoje e como poderá ser o Direito Civil de amanhã? Melhor ou pior?
Não percam a oportunidade de conhecer a realidade de temas atuais do Direito Civil, na legislação em vigor e na jurisprudência em comparação com propostas de reforma em tramitação no Congresso Nacional.
Este será um espaço de aprofundamento técnico, com juristas de referência nacional, reconhecidos por sua atuação acadêmica e prática.
Data: 13 de agosto (quarta-feira)
Horário: Das 9h às 13h
Modalidade: 100% online (plataforma Zoom)
Certificado digital
Valor da inscrição: R$ 420,00
5 motivos para garantir sua inscrição:
- Temas atuais e sensíveis do Direito de Família e das Sucessões, dos Contratos e da Responsabilidade Civil, em que se destacam:
- As espécies de família.
- Os requisitos da união estável e das relações socioafetivas.
- A prestação compensatória sobre trabalhos domésticos.
- A ampliação da comunhão parcial de bens.
- A dissolução unilateral do casamento e o divórcio por notificação.
- A herança do cônjuge e do convivente.
- O aumento da herança para os vulneráveis ou hipossuficientes.
- O legado ao cúmplice do adultério.
- O discernimento no planejamento sucessório por testamento.
- A exclusão de filhos e pais da herança.
- Os contratos sucessórios.
- Aa judicialização na responsabilidade civil e a quantificação da indenização.
- As relações contratuais em sua função social e a boa-fé das partes.
- O controle estatal nos contratos e a judicialização.
- A invalidação de cláusulas contratuais.
- Análise técnica na aplicação de normas atuais e do projeto de lei de reforma do Código Civil.
- Participação de especialistas reconhecidos nacionalmente, com ampla experiência acadêmica e prática.
- Sorteio de livros da Série ADFAS/Almedina, incluindo o “Tratado da Família e das Sucessões” e o “Tratado da União de Fato”.
- Certificado de participação, para enriquecer seu currículo e demonstrar sua atualização profissional.
As vagas são limitadas. Garanta sua participação agora por meio do
link para inscrição
e esteja entre os profissionais mais atualizados sobre os rumos de temas relevantes no Direito Civil.
PROGRAMAÇÃO:
Coordenadora: Regina Beatriz Tavares da Silva
09h00 às 09h30
Abertura: Insegurança jurídica e judicialização nas relações familiares.
Regina Beatriz Tavares da Silva
Pós-doutora em Direito da Bioética pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Doutora em Direito e mestre em Direito Civil pela USP. Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO SP e presidente da respectiva Comissão de Família na reforma do CC. Membro da Comissão Especial de Assessoria à Relatoria Geral do Projeto do atual CC, na Câmara dos Deputados. Participou de outros projetos legislativos, como o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil. Coordenadora e palestrante em vários cursos, congressos e jornadas realizados no Brasil e exterior. Autora, coautora e coordenadora de livros e artigos. Advogada e sócia fundadora do escritório de advocacia Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados. Parecerista. Atua na área do Direito Civil, com ênfase em Direito de Família, Direito das Sucessões, Direitos da Personalidade e Responsabilidade Civil, assim como no Biodireito. Fundadora e presidente da ADFAS.
09h30 às 10h30
Painel 1 – Casamento e união estável: regime da comunhão parcial ampliada e dissolução unilateral da sociedade, do vínculo conjugal e da união estável
09h30 às 10h00
Regime da comunhão parcial ampliada
Álvaro Passos
Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito de Civil da Faculdade de Direito do Centro Universitário FAAP. Palestrante em Cursos e congressos realizados no Brasil e exterior. Autor de vários artigos. Desembargador da 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Conselheiro Científico da ADFAS.
10h00 às 10h30
Dissolução unilateral da sociedade conjugal, do vínculo conjugal e da união estável
Vitor Kümpel
Livre-Docente em Direito Notarial e Registral do Brasil pela Faculdade de Direito da USP. Doutor em Direito pela USP. Magistrado do TJSP. Juiz substituto da 4ª Câmara de Direito Privado. Palestrante em vários Cursos, Congressos e jornadas realizados no Brasil e exterior. Autor e coautor de livros e artigos, entre os quais o “Tratado Notarial e Registral”. Vasta experiência na área de Direito Civil, com ênfase em Direito Notarial e Registral. Presidente da Comissão de Direito Registral da ADFAS.
10h30 às 10h40 – Intervalo
10h40 às 11h40
Painel 2 – Direito das Sucessões: sucessão legítima e testamentária, indignidade e deserdação
10h40 às 11h10
Sucessão legítima e testamentária
Mairan Gonçalves Maia Júnior
Livre-Docente, doutor em Direito, na área de Direito Civil, e mestre em Direito, na área de Direito das Relações Sociais, pela PUC/SP. Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO SP e presidente da respectiva Comissão de Sucessões na reforma do CC. Professor visitante do Instituto de Direito Europeu e Comparado da Faculdade de Direito da Universidade de Oxford, Reino Unido. Estágio pós-doutoral realizado no Instituto Max-Planck de Direito Internacional Privado e Comparado, em Hamburgo, Alemanha. Professor assistente-doutor nos cursos de graduação e pós-graduação, no núcleo de Direito Civil, da PUC/SP. Professor dos cursos de especialização em Contratos e Processo Civil da PUC/COGEAE. Pesquisador no Max-Planck-Institut für Europäische Rechtsgeschichte, Frankfurt, Alemanha. Palestrante em vários Cursos, congressos e jornadas realizados no Brasil e exterior. Autor e coautor de livros e artigos. Desembargador Federal do TRF da 3ª região. Associado da ADFAS.
11h10 às 11h40
Indignidade e Deserdação
Carlos Eduardo Minozzo Poletto
Doutor e mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da PUC/SP. Autor e coautor de livros e artigos. Associado da ADFAS.
11h40 às 12h40
PAINEL 3 – Responsabilidade Civil e Contratos: incalculabilidade do quantum indenizatório e insegurança jurídica nas relações contratuais
11h40 às 12h10
Responsabilidade civil: o modelo da incalculabilidade do quantum indenizatório
Judith Martins Costa
Doutora e livre docente pela Faculdade de Direito da USP. Foi Professora de Direito Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Presidente do IEC – Instituto de Estudos Culturalistas. Palestrante em vários Cursos, congressos e jornadas realizados no Brasil e exterior. Autora e coautora de livros e artigos. Parecerista e árbitra em projetos nacionais e internacionais.
12h10 às 12h40
Insegurança jurídica nas relações contratuais
Paulo Roque Khouri
Doutor em Direito Privado e Processual na Ordem Constitucional pelo IDP. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Graduado em Jornalismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Coordenador de pós-graduação em Advocacia Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Direito de Família do Instituto Brasiliense de Direito Público e professor do IDP. Palestrante em vários Cursos, congressos e jornadas realizados no Brasil e exterior. Autor e coautor de diversas obras jurídicas. Advogado e sócio fundador do escritório Roque Khouri e Advogados Associados S/C. Vice-dirigente da seção do Distrito Federal da ADFAS.
12h40 às 13h00
Questionamentos e Considerações Finais
Silvio Venosa
Pós-graduado pela Faculdade de Direito da USP e pela PUC/SP. Desembargador aposentado no TJ/SP. Foi Professor Universitário de Direito Civil. Palestrante em vários Cursos, congressos e jornadas realizados no Brasil e exterior. Autor e coautor de diversas obras jurídicas. Árbitro e parecerista. Diretor científico da ADFAS.
* Certificado digital de participação incluso.
* As informações de acesso ao ZOOM serão enviadas um dia antes do seminário.