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Repercussão Geral no STF: Impacto no Direito de Família, no Direito das Sucessões e no Direito Previdenciário
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Regina Beatriz Tavares da Silva |
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O caos legislativo e a insegurança jurídica que gera a corrupção
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Kiyoshi Harada |
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FECOMERCIO – 30 Anos da Constituição de 1988: virtudes, obstáculos e alternativas
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Francisco Pedro Jucá |
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Inconstitucionalidade e inutilidade do fundo partidário
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Kiyoshi Harada |
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Consea - Cientista político - Bruno Reis analisa sistema eleitoral -
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Ruy Altenfelder |
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As injustiças inerentes ao sistema político e à estrutura de nosso Estado
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Ives Gandra S. Martins |
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Mais tributos no horizonte
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Kiyoshi Harada |
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Verba honorária sucumbencial no CPC de 2015
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Kiyoshi Harada |
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Inteligência do artº. 173 § 4º da Constituição Federal
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Ives Gandra S. Martins e Rogério Vidal Gandra Martins |
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O papel das empresas estatais e a errônea política de preços da Petrobras
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Kiyoshi Harada |
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Amantes não têm direito à pensão previdenciária na jurisprudência do STF e do STJ
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Regina Beatriz Tavares da Silva |
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Direito Financeiro no Século XXI ´Perspectivas
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Francisco Pedro Juca |
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A ilegalidade das escrituras de "Uniões Poliafetivas" com efeitos de "União Estável"
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Regina Beatriz Tavares da Silva* |
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Direito e Justiça são noções distintas
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Kiyoshi Harada |
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Da prescrição intercorrente e matéria trabalhista
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Francisco Pedro Jucá |
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Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
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kiyoshi Harada |
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Orçamento participativo e democracia representativa
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Francisco Pedro Jucá |
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Dimensões do trabalho humano e tutela jurídica
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Francisco Pedro Jucá |
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O problema da pobreza e da riqueza no direito financeiro
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Francisco Pedro Jucá |
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A Constitucionalização do Direito uma função social do Direito
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Francisco Pedro Jucá |
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Direito Financeiro no Século XXI - Perspectivas
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Francisco Pedro Jucá |
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Responsabilidade Fiscal: Análise dos 15 anos da Lei Complementar nº 101/2000
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Francisco Pedro Jucá |