A iniciativa do Presidente Donald Trump, no sentido de classificar como “organizações terroristas” o “Primeiro Comando da Capital” e o “Comando Vermelho”, suscitou uma violenta reação do atual governo brasileiro, que, pela voz do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, acusou o mandatário norte-americano de “violar a soberania brasileira.” Destarte, os comentários que aqui expendo sobre o assunto primam pela atualidade e pela oportunidade.
É sabido que o Estado, como hoje o conhecemos, é uma criação institucional posterior ao Tratado de Westfalia, e que esta criação jurídica ostenta dois atributos básicos, que são a Soberania e a Autonomia.
Foi formulada pelo meu velho professor de Teoria Geral do Estado nas Arcadas, o saudoso José Carlos de Ataliba Nogueira, esta definição, que reputo atual e imperecível: ---- “Soberania é o poder incontrastável de querer coercitivamente e de fixar as competências.” Um corolário lógico desta definição, é o de que a Soberania de um Estado é una e indivisível. Ela não pode ser compartilhada com ninguém, no espaço físico em que é exercitada. Este espaço físico é, em termos quase que exclusivos, o do território do Estado.
No caso do Brasil, e lamentavelmente, os fatos têm demonstrado que a Soberania do Estado tem sido compartilhada, de um modo patológico, com as organizações criminosas mencionadas no início deste artigo. Com efeito, o “Primeiro Comando da Capital” e o “Comando Vermelho” dominam territórios, mandam nas populações de tais territórios, cobram tributos, possuem paródias de “Forças Armadas” e, não raro, impõem até a pena de morte às pessoas que a elas se opõem!... um fato grotesco ocorreu quando da prisão do famigerado traficante “Fernandinho Beira Mar”: Os seus emissários debateram com as autoridades estatais as condições em que ele iria se entregar. E, aterrado, tive eu que concluir que o crime organizado dispunha, também, da contrafação de um “corpo diplomático”!...
A simples atuação, livre e desembaraçada, do “Primeiro Comando da Capital” e do “Comando Vermelho” em todo o território nacional, com ramificações no Exterior, constitui uma prova, irrefutável, de que o Estado Brasileiro já perdeu, há muito tempo, a sua própria Soberania.
O resgate da Soberania nacional EXIGE a pronta destruição do “Primeiro Comando da Capital” e do “Comando Vermelho.” O Estado Brasileiro, com as suas Forças Armadas sucateadas, e incapacitadas para guardar as fronteiras do país, não tem condições de combater, com êxito, as indigitadas agremiações criminosas. E, destarte, deveria aplaudir e apoiar a iniciativa de Donald Trump, no sentido de as tratar como grupos terroristas.
O atual governo brasileiro é hostil à iniciativa norte-americana. E, de conseguinte, é legítimo concluir que o ocupante da Presidência da República é favorável à progressiva destruição da Soberania Brasileira. E esta atitude tem um nome: Falta de patriotismo!...